TJDF APC - 1001157-20130410133319APC
CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO. TÍTULO DE CRÉDITO. DOCUMENTO ORIGINAL NÃO JUNTADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DO CREDOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Não cumprida a decisão judicial que determinou a emenda à inicial e a juntada da via original do título de crédito, correta a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ademais, o pedido de conversão do feito em execução, que ensejou a decisão de aditamento, partiu do apelante. 2. O cumprimento de liminar de busca e apreensão do mesmo veículo em outra ação proposta pelo apelante não autoriza a renovação da liminar revogada pela sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO. TÍTULO DE CRÉDITO. DOCUMENTO ORIGINAL NÃO JUNTADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DO CREDOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Não cumprida a decisão judicial que determinou a emenda à inicial e a juntada da via original do título de crédito, correta a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ademais, o pedido de conversão do feito em execução, que ensejou a decisão de aditamento, partiu do apelante. 2. O cumprimento de liminar de busca e apreensão do mesmo veículo em outra ação proposta pelo apelante não autoriza a renovação da liminar revogada pela sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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