TJDF APC - 1001196-20160310143103APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS NÃO PROMOVIDAS PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da não localização do veículo no endereço indicado na inicial, o autor foi devidamente intimado, a fim de indicar outro endereço a ser diligenciado, ou postular a conversão da busca e apreensão em ação de execução (artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969). O apelante, no entanto, permaneceu inerte e não promoveu o regular andamento da marcha processual. 2. O autor não atendeu aos despachos judiciais e não promoveu as diligências aptas a viabilizar a localização do veículo e o cumprimento da citação, ou a conversão da busca e apreensão em ação executiva, razão pela qual impõe-se a extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil). 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS NÃO PROMOVIDAS PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da não localização do veículo no endereço indicado na inicial, o autor foi devidamente intimado, a fim de indicar outro endereço a ser diligenciado, ou postular a conversão da busca e apreensão em ação de execução (artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969). O apelante, no entanto, permaneceu inerte e não promoveu o regular andamento da marcha processual. 2. O autor não atendeu aos despachos judiciais e não promoveu as diligências aptas a viabilizar a localização do veículo e o cumprimento da citação, ou a conversão da busca e apreensão em ação executiva, razão pela qual impõe-se a extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil). 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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