TJDF APC - 1001461-20160110499938APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ACATADA. PAGAMENTO COMPROVADO. QUÓRUM COMPLEMENTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. 1. Restou comprovado o adimplemento da obrigação discutida nos autos. Eventual impugnação poderia ser feita com base na escrituração dos livros mercantis, que são documentos usados na comprovação de lançamento de débitos e créditos. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Julgamento com base no art. 1013, § 3°, do CPC. Pedido julgado procedente. Preliminar aduzida nas contrarrazões rejeitada. Agravo retido conhecido, mas não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ACATADA. PAGAMENTO COMPROVADO. QUÓRUM COMPLEMENTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. 1. Restou comprovado o adimplemento da obrigação discutida nos autos. Eventual impugnação poderia ser feita com base na escrituração dos livros mercantis, que são documentos usados na comprovação de lançamento de débitos e créditos. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Julgamento com base no art. 1013, § 3°, do CPC. Pedido julgado procedente. Preliminar aduzida nas contrarrazões rejeitada. Agravo retido conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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