CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA. CONSUMAÇÃO. ELISÃO DA VINCULAÇÃO GENÉTICA ENTRE AUTORA E RÉU. GRAU DE CERTEZA PRÓXIMA A 100%. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. CONTRADITÓRIO. PRESERVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. OPORTUNIDADE. RESULTADO. FIDEDIGNIDADE. RATIFICAÇÃO. PROVA. REPETIÇÃO. IMPRECAÇÃO DE FRAUDE NA COLHEITA DO MATERIAL GENÉTICO. ATO FORMAL REALIZADO NA PRESENÇÃO DO JUIZ E DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO ALEATÓRIA. INFIRMAÇÃO. REPETIÇÃO DA PROVA. DESCABIMENTO E DESNECESSIDADE.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consumada a prova técnica traduzida em exame de DNA mediante utilização de material fornecido pela autora e pelo investigado, culminando com o apontamento da desvinculação genética com índice de probabilidade e confiabilidade de 99,99%, o atestado deve nortear o desenlace da pretensão de reconhecimento da paternidade demandada de forma negativa, notadamente quando a prova fora produzida sob a higidez do contraditório e sob a presidência do juiz da causa, afigurando-se insuficiente para desacreditar o resultado alcançado alegações provenientes da parte formuladas de forma aleatória e sem qualquer respaldo fático. 2. Observada a regulação legal conferida à produção da prova pericial na moldura inerente ao devido processo legal, restando preservado o contraditório e a ampla defesa, pois assegurada oportunidade para acompanhamento da realização dos exames e manifestação sobre o laudo técnico, ensejando o atestado convicção persuasiva ao julgador, a indignação da parte com o resultado aferido e o requerimento de repetição da prova, mormente ao se considerar que não coligira aos autos qualquer indício apto a afastar a idoneidade do laudo, traduzem simples inconformismo, não sendo passíveis de impregnarem no processo nenhum vício hábil a ensejar a invalidação do julgado. 3. Afigurando-se impertinente, inservível e imprópria para o fomento de quaisquer subsídios para a elucidação da matéria controversa, porquanto já suficientemente esclarecida, a repetição da prova pericial já realizada quando atesta fato negativo suficiente para elucidação da controvérsia não encontra respaldo legal, não se encontrando na exceção que legitima a repetição da prova técnica (CPC, art. 480), devendo ser refutada na expressão do devido processo legal, porquanto, em sendo amplamente suficientes os elementos e a prova técnica produzidos, o julgamento antecipado da lide é de rigor, qualificando-se como imperativo legal. 4. Conquanto a prova pericial seja passível de repetição, sua renovação deve derivar de fatos concretos e devidamente lastreados em indícios que revistam de plausibilidade a imprecação de falha técnica ou fraude, não podendo ser acolhida a pretensão quando derivara da imprecação de fraude na colheita de material genético, que se consumara em audiência judicial presidida, por óbvio, por Juiz de Direito e acompanhada por Promotor de Justiça, sem qualquer indício concreto e lastreada em simples alegações provenientes do resultado alcançado, que desqualificara a argumentação e pretensão formuladas pela parte inconformada, denunciando que o acolhimento da pretensão, a par de vulnerar o devido processo legal, implicaria dúvida à higidez do próprio sistema processual. 5. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.