TJDF APC - 1001719-20150110524896APC
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DEVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa no indeferimento da realização de nova perícia médica quando há nos autos outra perícia atestando a incapacidade do segurado. 2. Impõe-se a majoração do valor arbitrado à título de honorários advocatícios quando o montante fixado pelo magistradoa quo não representa quantia suficiente a remunerar o trabalho despendido pelo patrono da causa à luz do artigo 20, §3º do CPC/73. 3. Recursos conhecidos. Desprovido o apelo da ré e parcialmente provido o recurso do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DEVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa no indeferimento da realização de nova perícia médica quando há nos autos outra perícia atestando a incapacidade do segurado. 2. Impõe-se a majoração do valor arbitrado à título de honorários advocatícios quando o montante fixado pelo magistradoa quo não representa quantia suficiente a remunerar o trabalho despendido pelo patrono da causa à luz do artigo 20, §3º do CPC/73. 3. Recursos conhecidos. Desprovido o apelo da ré e parcialmente provido o recurso do autor.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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