CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS EM NOME DE TERCEIROS. IMÓVEL E VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ART. 20, §§3º E 4º DO CPC/73. 1. Apelação e recurso adesivo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para partilha dos bens do ex-casal. 2. Tratando-se de acessão de imóvel em terreno alheio, inviável a discussão sobre a partilha e eventuais direitos de ocupação e indenização, pois os proprietários sequer integram a lide. 3. A doação de bem imóvel, em valor superior a 30 (trinta) salários mínimos, exige forma solene e realização por escritura pública, nos moldes do art. 108 do Código Civil 3.1. Como a parte não logrou êxito em comprovar a alegada doação, e estando o imóvel em nome de terceiros, correta a sentença que excluiu o bem da partilha pretendida. 4. O recorrente também não comprovou que a ré era proprietária do veículo e que dele se desfez após a citação na ação de divórcio. 4.1. Ademais, constava o seu próprio nome (do recorrente), como responsável pelo bem anteriormente. 5. As verbas sucumbenciais foram fixadas em valor razoável e proporcional, atendendo ao disposto no art. 20, §§3º e 4º do CPC/73, sendo ainda certo que a gratuidade de justiça foi concedida às partes, e a exigibilidade de tais verbas estão suspensas. 6. Recursos improvidos.