TJDF APC - 1001754-20160510035282APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOCUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AQUISIÇÃO EM NOME DE FILHA. ART. 167 DO CC. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta nos autos de ação de conhecimento, em que o autor requer o reconhecimento de simulação e, consequentemente, nulidade de escritura pública de cessão de direitos sobre imóvel. 1.1. O apelante sustenta que houve a simulação, pois firmou o negócio jurídico em nome da ré, sua filha, de forma dissimulada e disfarçada, tendo prejudicado o direito de seus outros filhos. 2. Para que seja detectada uma simulação é necessária a demonstração da realização de negócio jurídico com aparência diversa da realidade, com a transmissão de direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se confere ou transmite; que contenha de declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; ou que os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados (art. 167 do Código Civil). 3. Nos termos do art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, é incumbência do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo que a ausência injustificada daquela importa em desistência da produção da prova. 4. O apelante não se desincumbiu do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC), porquanto não foram produzidas provas de que foi o autor quem realizou o pagamento do preço e que, portanto, a cessão de direitos do imóvel objeto dos autos tenha sido simulada. 5. Apelo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOCUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AQUISIÇÃO EM NOME DE FILHA. ART. 167 DO CC. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA. ART. 455 DO CPC. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). APELO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta nos autos de ação de conhecimento, em que o autor requer o reconhecimento de simulação e, consequentemente, nulidade de escritura pública de cessão de direitos sobre imóvel. 1.1. O apelante sustenta que houve a simulação, pois firmou o negócio jurídico em nome da ré, sua filha, de forma dissimulada e disfarçada, tendo prejudicado o direito de seus outros filhos. 2. Para que seja detectada uma simulação é necessária a demonstração da realização de negócio jurídico com aparência diversa da realidade, com a transmissão de direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se confere ou transmite; que contenha de declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; ou que os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados (art. 167 do Código Civil). 3. Nos termos do art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, é incumbência do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo que a ausência injustificada daquela importa em desistência da produção da prova. 4. O apelante não se desincumbiu do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC), porquanto não foram produzidas provas de que foi o autor quem realizou o pagamento do preço e que, portanto, a cessão de direitos do imóvel objeto dos autos tenha sido simulada. 5. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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