CONTRATO IMOBILIÁRIO. RESCISÃO. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO DE 60% DOS VALORES ADIMPLIDOS. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO PARA 10%. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O desfazimento do negócio jurídico entabulado entre as partes acarreta a obrigação de pagamento de multa, desde que prevista, pela parte que deu causa à rescisão, de modo a coibir os distratos e garantir aos contratantes a estabilidade e a segurança jurídica essenciais ao convívio em sociedade. 2. No entanto, o percentual referente à retenção do valor já adimplido não deve configurar enriquecimento indevido, tendo em vista que o bem retornará ao patrimônio do vendedor para que seja novamente comercializado. O montante retido deverá se aproximar da quantia despendida em razão das despesas efetuadas para a resolução contratual, bem como para a nova venda. 3. Reforma-se a sentença que, conforme autoriza o art. 413 do CC, reduziu a cláusula penal para 15% dos valores adimplidos pelo promitente comprador para fixar o percentual em 10% da mesma base de cálculo. Precedentes nesta Turma. 4. Apelação do autor provida e da ré desprovida.