TJDF APC - 1002045-20110110973145APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPLANTE DENTÁRIO. PROVA PERICIAL. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA. CULPA EXCLUSIVA DA PACIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Oserviço odontológico gera obrigação de resultado para o profissional, cuja responsabilidade é subjetiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 14, §4º). 2. Se a prova pericial é no sentido de que houve má prestação do serviço referente ao implante dentário e ausente prova de que a paciente teve culpa pelo insucesso do tratamento, mantém-se a responsabilidade do profissional pelos danos materiais e morais sofridos. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPLANTE DENTÁRIO. PROVA PERICIAL. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA. CULPA EXCLUSIVA DA PACIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Oserviço odontológico gera obrigação de resultado para o profissional, cuja responsabilidade é subjetiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 14, §4º). 2. Se a prova pericial é no sentido de que houve má prestação do serviço referente ao implante dentário e ausente prova de que a paciente teve culpa pelo insucesso do tratamento, mantém-se a responsabilidade do profissional pelos danos materiais e morais sofridos. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão