TJDF APC - 1002081-20130810038324APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MATÉRIA DISCUTIDA E DECIDIDA EM PROCESSO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE DEMANDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS BENFEITORIAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que o objeto trazido no recurso de apelação já foi analisado e decidido em processo anterior, cuja ação, inclusive, foi proposta pelos réus/apelantes destes autos, inviável nova apreciação da matéria, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica e da coisa julgada. 2. Não comprovada a realização de benfeitorias, tampouco os gastos despendidos, descabe o pleito indenizatório. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MATÉRIA DISCUTIDA E DECIDIDA EM PROCESSO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE DEMANDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS BENFEITORIAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatado que o objeto trazido no recurso de apelação já foi analisado e decidido em processo anterior, cuja ação, inclusive, foi proposta pelos réus/apelantes destes autos, inviável nova apreciação da matéria, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica e da coisa julgada. 2. Não comprovada a realização de benfeitorias, tampouco os gastos despendidos, descabe o pleito indenizatório. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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