EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REGRA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. SUPERADA. PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA. SUPERADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. SUPERADA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. NATUREZA FAMILIAR CONFIGURADA. PENHORA DESCONSTITUÍDA. 1. Nos termos do art. 1012 do CPC/2015, o efeito suspensivo é regra na interposição de recurso de apelação contra sentença procedente prolatada em Embargos de Terceiro. 2. Em regra, o prazo para propositura dos embargos de terceiro é de cinco dias, a contar da intimação da arrematação, alienação ou adjudicação, conforme preceitua o art. 1.048 do CPC. 3. Quando o terceiro prejudicado desconhecer o ato expropriatório que incide sobre o bem ou a litigiosidade que o envolve, o prazo de cinco dias para propositura de embargos inicia-se do cumprimento do mandado de imissão na posse. 4. A intimação da penhora de terceiro prejudicado não o inclui no pólo passivo da lide, não incide sobre ele o instituto da coisa julgada sobre decisão interlocutória que manteve a penhora, após discussão nos autos principais. 5. O valor da causa em embargos de terceiro que visa a desconstituição de penhora deve corresponder ao valor do bem penhorado, desde que seja igual ou inferior ao valor do débito. 6. A copropriedade sobre imóvel de alto valor, por si só, não prejudica a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a pouca liquidez do bem e o fato de a análise da situação de miserabilidade ser atestada com base no momento presente. 7. Havendo a parte demonstrado documentalmente a natureza familiar do imóvel, a desconstituição da penhora é medida que se impõe. 8. Recurso parcialmente provido.