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Jurisprudência


TJDF APC - 1002088-20140710242039APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CESARIANA. FALHA NO BLOQUEIO ANESTÉSICO. AUSÊNCIA DE TESTES QUE COMPROVARIAM QUE A PACIENTE NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE ANESTESIADA. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Presente o nexo causal entre a falha do serviço médico prestado na verificação da eficácia da anestesia ministrada, a submissão da paciente ao procedimento cirúrgico sem que estivesse devidamente anestesiada e o sofrimento e as dores quase insuportáveis por ela experimentados, tendo em vista falha do bloqueio anestésico em cirurgia de cesariana, emerge a responsabilidade objetiva do Hospital, fornecedor do serviço, e o dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver produzido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (art. 371, CPC), de forma que pode valorar de forma livre as provas produzidas nos autos, segundo o convencimento que elas lhe provoquem, até mesmo rejeitando laudo pericial produzido. 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Data do Julgamento : 08/03/2017
Data da Publicação : 21/03/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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