TJDF APC - 1002148-20150310032560APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPORTILHADA. INTERESSE MENOR. VISITAS. ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Código Civil prevê: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. 2. O ideal da guarda compartilhada é bem explicitado por esse trecho do voto da Ministra Nancy: A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial. 3. No caso dos autos, ambos os genitores têm interesse na guarda da filha menor, apesar da relutância da genitora, todo o arcabouço probatório sinaliza pela boa convivência entre os pais e não traz nenhum desabonador capaz de afastar da capacidade paterna em compartilhar a guarda. 4. Aconcessão da guarda compartilhada requer designação de um lar de referência que no caso será o materno, onde a menor já reside. Ambos os genitores concordaram com a regulamentação de visitas estabelecida e a concessão da guarda, por si só, não afasta, o dever da prestação de alimentos que deverá ser mantido até que seja demonstrada qualquer alteração da realidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPORTILHADA. INTERESSE MENOR. VISITAS. ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O Código Civil prevê: Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. 2. O ideal da guarda compartilhada é bem explicitado por esse trecho do voto da Ministra Nancy: A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial. 3. No caso dos autos, ambos os genitores têm interesse na guarda da filha menor, apesar da relutância da genitora, todo o arcabouço probatório sinaliza pela boa convivência entre os pais e não traz nenhum desabonador capaz de afastar da capacidade paterna em compartilhar a guarda. 4. Aconcessão da guarda compartilhada requer designação de um lar de referência que no caso será o materno, onde a menor já reside. Ambos os genitores concordaram com a regulamentação de visitas estabelecida e a concessão da guarda, por si só, não afasta, o dever da prestação de alimentos que deverá ser mantido até que seja demonstrada qualquer alteração da realidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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