APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. QUESTÕES DE FATO INCONTROVERSAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminar de cerceamento de defesa: O julgamento antecipado da lide, não constitui hipótese de cerceamento de defesa, nos casos em que a dilação probatória se mostre desnecessária à solução do litígio. Ademais, admite-se o julgamento antecipado da lide se a matéria controvertida for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir outras provas. Preliminar rejeitada. 2. Não prospera a alegação de nulidade do processo por cerceamento de defesa quando se identifica manifestação expressa do Juízo a quo, acerca da prescindibilidade de produção de novas provas, haja vista a declaração da própria parte autora no sentido de que não detém a posse do bem desde 1984, estando a parte ré a administrar o empreendimento empresarial e a exercer a posse do imóvel do casal desde então. 3. Ressalta-se que a parte requerente assume que não estava na posse e nem sofreu esbulho ou turbação, pois necessitou, em razão de sua situação mental, ser acolhido em outro local para viver. Nesse sentido, não há discussão possessória no presente feito. 4. De acordo com os artigos 561 e 562 do NCPC, a tutela possessória exige a demonstração da posse do imóvel, bem como dos direitos e deveres a ela inerentes, e ainda da prática de esbulho pelo réu. Não demonstrado pela parte autora os fatos constitutivos do seu direito a improcedência do pedido é medida que se impõe. 5. Assim, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. 6. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.