DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO CHECK IN DO PASSAGEIRO MENOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO. 1. As empresas aéreas respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em virtude da má prestação do serviço, independentemente de culpa, com fundamento na teoria do risco da atividade (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor). 2.Aconduta do funcionário da empresa aérea, que deixa de realizar check in do passageiro menor e o impede de embarcar juntamente com a família, gera dano moral indenizável. 3. No arbitramento do valor da indenização para compensar os danos morais devem ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a função punitiva e pedagógica da condenação e o potencial econômico do ofensor. Constatado que o valor arbitrado difere daqueles usualmente adotados em situações semelhantes, deve ser reduzido. 4.Apelação da ré conhecida e parcialmente provida. Apelação da Autora não conhecida. Unânime.