PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIDA. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. PLEITO ERRADO. REJEITADAS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO RÉU. ART. 775, II, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA A SER DIRIMIDA NOS EMBARGOS PENDENTES DE ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA. 1. Apresunção de hipossuficiência econômica trazida por declaração no sentido de que a parte não possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu sustento, embora necessária para a concessão do benefício, é meramente relativa e pode ser desconstituída pelo juízo competente, quando houver incongruência entre a alegada hipossuficiência e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo. 2. Eventual defeito na representação processual constitui vício sanável. Tendo havido a regularização a contento no momento da interposição do recurso de apelação, não há se falar em seu não conhecimento. 3. O fato de a parte ré/apelante pleitear a reforma da r. sentença deve ser interpretado como mero erro material, visto que as razões do recurso apontam para a cassação daquela. 4. Aextinção da execução, quando pendente julgamento de impugnação ou embargos que não versem apenas sobre questões processuais, depende da concordância do impugnante ou embargante, conforme dispõe o art. 775, II, do CPC. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada.