REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. DISPUTA ENTRE PARTICULARES. TERRA PÚBLICA. MELHOR POSSE. CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIOE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARESREJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SUPRESA.SENTENÇA MANTIDA. Não há falar em negativa de conhecimento do recurso, por ausência de fundamentação específica, quando as razões de apelo apresentam plena correlação lógica entre os argumentos apresentados pela apelante e a decisão combatida. Preliminar rejeitada. Verifica-se que os réus participaram efetivamente no processo, inclusiveproduziram provas para desconstituir, modificar ou extinguir o direito do autor. O Código de Processo Civil, em seus arts. 7º, 9º e 10, veda a chamada decisão surpresa, a qual se baseia em fatos ou circunstâncias que não eram de conhecimento da parte prejudicada pela mesma decisão. Ou seja, a parte não pode ser surpreendida por decisão fundada em fatos e circunstâncias a respeito das quais não tenha, previamente, tomado conhecimento. A reunião das ações conexas não é facultativa, mas obrigatória. O juiz deve determinar sua reunião, para que possam processadas e julgadas na mesma sentença. Como garantia do contraditório não permite que as partes sejam surpreendidas com a decisão judicial sobre a matéria discutida nos autos.Preliminar rejeitada. Deve-se observar o que dispõe os arts. 1.196 e 1.228 do Código Civil, quando se tratar de direito a imóvel que não possuiu registro em cartório de imóveis. De acordo com o art. 1.196, do Código Civil, possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A procedência do pedido na ação de reintegração de posse depende da configuração de um fato - o esbulho -, quando, então, é deferida a proteção possessória àquele que comprova ser o detentor da melhor posse. A finalidade precípua dos embargos de terceiro é a proteção daquele que, embora não seja parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil. Apelações desprovidas.