PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS PAGAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. ASSOCIADO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. RESGATE. PRESTAÇÕES PAGAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A parte ré é uma entidade fechada de previdência fechada, não lucrativa, de fins previdênciass e assistenciais, constituída sob a forma de Fundação, tendo como objeto social a administração e execução de plano de benefício de natureza previdenciária. Não há falar em negativa de conhecimento do recurso, por ausência de fundamentação específica, quando as razões de apelo apresentam plena correlação lógica entre os argumentos apresentados pela apelante e a decisão combatida. Preliminar rejeitada. A previdência complementar é um benefício opcional que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Resolvido o contrato firmado entre as partes é admissível o resgate das contribuições vertidas pelo participante, sob pena de enriquecimento indevido da operadora do plano. A suspensão do contrato de trabalho não pode ficar de forma indefinida e deve ter um termo final. O contrato poderá ser extinto quando há a conversão do benefício provisório em definitivo. Concedida a aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso durante os 05 (cinco) primeiros anos, não podendo ser o empregado dispensado. Não há como admitir a concessão de forma indefinida da aposentadoria por invalidez e, por conseguinte, a suspensão do contrato de trabalho quando ultrapassados cinco anos de sua concessão. Apelação provida parcialmente.