PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEGURANÇA JURÍDICA. FIXAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º, DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na específica situação dos autos, a demanda foi ajuizada antes da entrada em vigor do novo estatuto processual civil, sendo dado concluir, portanto, que a parte autora não vislumbrava a fixação de honorários no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na hipótese de ser sucumbente, haja vista que o art. 20, §4º, do CPC/73, vigente à época, previa que nos casos em que a ação tivesse valor inestimável, a reportada verba seria fixada por apreciação equitativa do juiz. 2. Nessa linha, pautando-se no princípio da segurança jurídica e no fato de que os honorários devem ser fixados com esteio na razoabilidade e na proporcionalidade, evitando-se a imposição de excessos a qualquer das partes, bem como o enriquecimento indevido, tem-se que as circunstâncias in concreto (valor da causa em R$81.350,00) impõem a aplicação do art. 85, § 8º, do CPC, com subsequente redução da citada verba para o importe de R$2.000,00 (dois mil reais), atentando-se principalmente ao trabalho despendido e à complexidade da demanda. 3. Recurso conhecido e provido.