CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO PRODUTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR A SER RESTITUÍDO E AVARIAS E EXTRAVIOS OCORRIDOS NO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA FALTA DE PROVAS. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PROCESSUAIS DISTRIBUÍDASPRO RATA. RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Autora e ré não se desincumbiram do ônus da prova do seu direito, como dispõe o art. 373 do CPC. Assim, diante da não comprovação do vício do produto, não há que se falar em danos materiais e lucros cessantes advindos da conduta da ré, como pretende a autora em suas razões recursais, nem em compensação entre o valor despendido para a aquisição do produto e avarias e extravios ocorridos no bem durante a sua devolução, como pretende a ré em suas razões recursais. 2. Na hipótese, é escorreita a decisão de resolução contratual, com o retorno das partes ao status quo ante e a devolução do valor pago pelo produto. 3. Os juros de mora, tratando-se de responsabilidade contratual, incidem a partir da citação inicial, a teor do que dispõe o art. 405 do Código Civil. 4. Alitigância de má-fé não se presume e exige prova adequada e pertinente do dolo processual. Não obstante o inafastável dever de lealdade e boa-fé dos sujeitos processuais, não se pode presumir o dolo e a má-fé pelas alegações apresentadas na inicial, todas dirigidas à legítima defesa do direito que a parte entende possuir. 5. Diante da sucumbência recíproca, aplica-se a norma prevista no caput do art. 86 do CPC, condenando as partes ao pagamento das custas processuais pro rata. 6. Recursos da autora e da ré conhecidos e desprovidos. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), fixando-os em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. Mantida a distribuição das custas processuais pro rata fixada na sentença, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada.