TJDF APC - 1003203-20150810018263APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO. PROTEÇÃO VEICULAR. SINISTRO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. EXCESSO DE VELOCIDADE. AGRAVAMENTO DO RISCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.As associações de proteção veicular são criadas para facilitar a negociação entre os participantes do programa de proteção automotiva, participantes estes que têm um interesse precípuo, qual seja, proteção de seus veículos. 2. Há de se reconhecer a existência de certa similitude entre a proteção veicular promovida pelas associações e àquela conferida pelos contratos de seguro. Este aspecto confere à proteção veicular o que se denomina viés assecuratório da finalidade associativa e nesse contexto surge uma discussão jurídica sobre a legitimidade das associações para exercer tal atividade. 3. O associado também deve manter conduta ética e proba, não causando agravamento do risco nem sonegando informações sobre o sinistro. 4. A culpa pela colisão deve ser imputada ao autor, uma vez que seu irmão trafegava na via preferencial sem as devidas cautelas, em alta velocidade, o que teria provocado a colisão que gerou os danos materiais pleiteados. 5. A verificação de excesso de velocidade evidencia claramente a conduta de manifesta imprudência do condutor, o que por si só, teria sido determinante para o desenlace do sinistro. 6. O associado ao desrespeitar as disposições contratuais concernentes à lealdade e boa-fé, disposições estas que eram vitais para a convivência deste perante a associação, assim como em face dos demais associados, inevitável se mostra a exclusão do requerente-apelante do rol de filiados da associação litigante. 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO. PROTEÇÃO VEICULAR. SINISTRO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. EXCESSO DE VELOCIDADE. AGRAVAMENTO DO RISCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.As associações de proteção veicular são criadas para facilitar a negociação entre os participantes do programa de proteção automotiva, participantes estes que têm um interesse precípuo, qual seja, proteção de seus veículos. 2. Há de se reconhecer a existência de certa similitude entre a proteção veicular promovida pelas associações e àquela conferida pelos contratos de seguro. Este aspecto confere à proteção veicular o que se denomina viés assecuratório da finalidade associativa e nesse contexto surge uma discussão jurídica sobre a legitimidade das associações para exercer tal atividade. 3. O associado também deve manter conduta ética e proba, não causando agravamento do risco nem sonegando informações sobre o sinistro. 4. A culpa pela colisão deve ser imputada ao autor, uma vez que seu irmão trafegava na via preferencial sem as devidas cautelas, em alta velocidade, o que teria provocado a colisão que gerou os danos materiais pleiteados. 5. A verificação de excesso de velocidade evidencia claramente a conduta de manifesta imprudência do condutor, o que por si só, teria sido determinante para o desenlace do sinistro. 6. O associado ao desrespeitar as disposições contratuais concernentes à lealdade e boa-fé, disposições estas que eram vitais para a convivência deste perante a associação, assim como em face dos demais associados, inevitável se mostra a exclusão do requerente-apelante do rol de filiados da associação litigante. 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
28/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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