main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1003203-20150810018263APC

Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. ASSOCIAÇÃO. PROTEÇÃO VEICULAR. SINISTRO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. EXCESSO DE VELOCIDADE. AGRAVAMENTO DO RISCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.As associações de proteção veicular são criadas para facilitar a negociação entre os participantes do programa de proteção automotiva, participantes estes que têm um interesse precípuo, qual seja, proteção de seus veículos. 2. Há de se reconhecer a existência de certa similitude entre a proteção veicular promovida pelas associações e àquela conferida pelos contratos de seguro. Este aspecto confere à proteção veicular o que se denomina viés assecuratório da finalidade associativa e nesse contexto surge uma discussão jurídica sobre a legitimidade das associações para exercer tal atividade. 3. O associado também deve manter conduta ética e proba, não causando agravamento do risco nem sonegando informações sobre o sinistro. 4. A culpa pela colisão deve ser imputada ao autor, uma vez que seu irmão trafegava na via preferencial sem as devidas cautelas, em alta velocidade, o que teria provocado a colisão que gerou os danos materiais pleiteados. 5. A verificação de excesso de velocidade evidencia claramente a conduta de manifesta imprudência do condutor, o que por si só, teria sido determinante para o desenlace do sinistro. 6. O associado ao desrespeitar as disposições contratuais concernentes à lealdade e boa-fé, disposições estas que eram vitais para a convivência deste perante a associação, assim como em face dos demais associados, inevitável se mostra a exclusão do requerente-apelante do rol de filiados da associação litigante. 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 28/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão