AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO DE VÔO. PERDA DE CONEXÃO. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SANÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 81 DO CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. REDIMENSIONAMENTO. 1. A relação estabelecida entre a empresa de transporte aéreo internacional e o passageiro é de consumo. 2. Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor do produto ou do serviço é objetiva; logo, prescinde do elemento subjetivo culpa. 3. O cancelamento e o atraso de vôo são fatos geradores de diversos problemas, desgastes e frustrações, aliados a ausência de qualquer tipo de assistência material pela empresa ré, capazes de ensejar danos morais. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, além de atender ao caráter compensatório no tocante à vítima e à função punitiva e preventiva em relação ao causador do dano. 5. Comprovado o prejuízo patrimonial decorrente do evento danoso, é devida a indenização por danos materiais. 6. Incorre em litigância de má-fé e se sujeita à sanção imposta no artigo 81 do Código de Processo Civil a parte que altera a verdade dos fatos e exorbita do direito de ação ou do direito de defesa com o claro intuito de prejudicar a outra parte e vencer a demanda. 7. Recurso conhecido e não provido.