DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DO CONTAS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. APLICAÇÃO IMEDIATA DO CPC/15. CUSTAS E HONORÁRIOS. TUTELA DE URGENCIA. MANTIDOS. I. O sócio ostensivo tem o dever prestar contas da sua gestão social, porquanto administrada bens, direitos e interesses do sócio participante. II. As disposições introduzidas pelo novo CPC devem ser aplicadas imediatamente, na forma do caput do art. 1.046 do CPC/15. III. Mesmo sendo revogada a concessão da gratuidade da justiça ao autor, compete a ré pagar as custas iniciais, por força do princípio da sucumbência. IV. Incabível a redução do valor da verba honorária, se não demonstrado o excesso. V. Estando evidente a probabilidade do direito alegado e havendo perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, deve-se manter a liminar concedida em sentença, para determinar a indisponibilidade dos imóveis ainda não alienados. VI. Deu-se parcial provimento ao recurso.