PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSUMIDOR. LIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO. CAUSA MADURA. COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM. 1. Em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, impõe-se o julgamento imediato da lide quando o feito encontra-se devidamente instruído e a causa versa sobre questão unicamente de direito. 2. A obrigação correspondente ao pagamento das contribuições condominiais possui natureza propter rem e, portanto, podem ser exigidas do proprietário ou possuidor do bem. 3. A separação conjugal e posterior divórcio judicial não impedem o ajuizamento de ação de cobrança de taxas condominiais, em face de ex-cônjuge que ainda figura como proprietário, no competente registro cartorário. Contudo, não impede que o prejudicado busque reaver a quantia por ele despendida em proveito do real ocupante do imóvel e, portanto, beneficiário dos serviços prestados pelo condomínio. 4. Recurso conhecido e provido para cassar a sentença e julgar improcedente o pedido da embargante.