TJDF APC - 1003908-20160410008743APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL. BENFEITORIAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DISCORDÂNCIA DO RÉU. RESISTÊNCIA JUSTIFICADA. CASSAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À RÉ QUE DISCORDOU DA DESISTÊNCIA. A extinção do processo, por desistência do autor, desde quando o réu passa a integrar a relação processual e apresenta defesa, resta condicionada à sua concordância. Esta objeção, contudo, deve fundamentar-se em motivo jurídico justo, sob pena de se homologar a desistência. Havendo mais de um réu e pedidos independentes em desfavor de cada um deles, a desistência seguirá homologada para os réus que não a resistiram, seguindo o feito apenas para os pedidos relativos ao réu apelante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL. BENFEITORIAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DISCORDÂNCIA DO RÉU. RESISTÊNCIA JUSTIFICADA. CASSAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À RÉ QUE DISCORDOU DA DESISTÊNCIA. A extinção do processo, por desistência do autor, desde quando o réu passa a integrar a relação processual e apresenta defesa, resta condicionada à sua concordância. Esta objeção, contudo, deve fundamentar-se em motivo jurídico justo, sob pena de se homologar a desistência. Havendo mais de um réu e pedidos independentes em desfavor de cada um deles, a desistência seguirá homologada para os réus que não a resistiram, seguindo o feito apenas para os pedidos relativos ao réu apelante.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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