TJDF APC - 1003972-20140111359872APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COMPARECIMENTO DO RÉU SEM ADVOGADO. AUSÊNCIA DE DEFESA. REVELIA CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. No procedimento sumário, uma vez cumprido rigorosamente o figurino do artigo 277 do Código de Processo Civil de 1973, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado importa em revelia e no julgamento antecipado da lide. II. A revelia provém da falta de contestação e não à ausência da própria parte à audiência de conciliação. III. Não exorbita dos parâmetros éticos do processo a parte cuja atuação processual não revela temeridade ou de má-fé. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COMPARECIMENTO DO RÉU SEM ADVOGADO. AUSÊNCIA DE DEFESA. REVELIA CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. No procedimento sumário, uma vez cumprido rigorosamente o figurino do artigo 277 do Código de Processo Civil de 1973, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado importa em revelia e no julgamento antecipado da lide. II. A revelia provém da falta de contestação e não à ausência da própria parte à audiência de conciliação. III. Não exorbita dos parâmetros éticos do processo a parte cuja atuação processual não revela temeridade ou de má-fé. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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