APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. APLICAÇÃO DO CDC. SAQUES REALIZADOS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO ADEQUADA. 1. Tratando-se de relação de consumo, cabe à instituição financeira comprovar que a contratação de empréstimo foi realizada, de fato, pelo cliente, vítima de fraude em seu cartão de crédito. 2. Já tendo sido julgado procedente o pedido de declaração de inexistência de débitos quanto aos saques efetuados, não há o que se prover a esse respeito. 3. Constatada a ocorrência de fraude praticada por terceiro na utilização de cartão de crédito, o que caracteriza fortuito interno, não há exclusão do dever de ressarcimento pelos danos morais experimentados pelo consumidor, nos termos dos arts. 14 e 17, ambos do CDC. 3. No que diz respeito ao quantum da indenização, deve-se observar a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 4. Tratando-se de sentença condenatória e de sucumbência recíproca, devem os honorários advocatícios ser fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º c/c o art. 21, ambos do CPC/1973. 5. Apelo do banco não provido. Recurso adesivo parcialmente provido.