TJDF APC - 1004568-20150610008082APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VERIFICAÇÃO. PROFISSÃO DE CANTOR SERTANEJO. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMUNICAR COM CLIENTES. PREJUÍZO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se, após o consumidor ter quitado prestações atrasadas, a empresa, ainda assim, mantiver o cancelamento dos serviços de telefonia, impedindo o autor de se comunicar com seus clientes e, por consequência, de assinar contratos, configura-se o vício de qualidade, devendo a empresa de telefonia responder pelo dano sofrido a título de lucros cessantes. 2. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VERIFICAÇÃO. PROFISSÃO DE CANTOR SERTANEJO. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMUNICAR COM CLIENTES. PREJUÍZO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se, após o consumidor ter quitado prestações atrasadas, a empresa, ainda assim, mantiver o cancelamento dos serviços de telefonia, impedindo o autor de se comunicar com seus clientes e, por consequência, de assinar contratos, configura-se o vício de qualidade, devendo a empresa de telefonia responder pelo dano sofrido a título de lucros cessantes. 2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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