APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. LESÕES CORPORAIS. ATO DE TERCEIRO. DANO ESTÉTICO NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR. ARTIGO 14, § 3º, II, CDC. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O valor fixado a titulo de quantum indenizatório pelos danos morais suportados deve obedecer aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, condições econômicas das partes envolvidas, natureza e extensão do dano. Precedentes desta Corte de Justiça. 2. Para a caracterização do dano estético, necessária a modificação duradoura ou permanente na aparência externa de uma pessoa, modificação esta que lhe acarreta humilhação e desgostos. 3. Embora a responsabilidade civil da empresa ré seja de natureza objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o § 3º do referido artigo diz que não haverá responsabilização caso provada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 4. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.