APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO CONJUNTA DE DESCONTOS AO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA-CORRENTE. INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. Consoante entendimento sufragado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência desta Corte, a capitalização de juros, em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963.-17/2000 (em vigor como MP nº 2.170-36/2001) é plenamente admissível, desde que expressamente pactuada. Não há, no ordenamento jurídico, nenhuma norma legal que imponha às instituições financeiras a rigorosa observância da limitação conjunta, ao patamar global de 30% da remuneração de seus clientes, dos descontos realizados em folha de pagamento e em conta-corrente de seus correntistas, motivo pelo qual se mostram legítimas as deduções em folha de pagamento e em conta-corrente que, quando somadas, ultrapassam a margem de 30% dos rendimentos líquidos do consumidor de serviços bancários. Recurso conhecido e desprovido.