PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO. CPC/73. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDORA. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZAÇÃO. PERÍCIA. DANOS MORAIS. CULPA CARACTERIZADA. 1. Malgrado a inversão do ônus da prova decorrente do art. 6º, VIII, do CDC não seja medida automática (ope legis), diante da verossimilhança das alegações da consumidora e a sua evidente hipossuficiência técnica, mostra-se escorreita a inversão probatória deferida na origem. 2. A inversão do ônus da prova no CDC é regra de instrução. Logo, a decisão judicial que a determina deve ser proferida, preferencialmente, na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, em momento a assegurar à parte, a quem não incumbia inicialmente o encargo, oportunidade para manifestar-se nos autos. (Segunda Seção. EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min. Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012). 3. A responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva e deve ser apurada mediante a comprovação efetiva da culpa, conforme parágrafo quarto do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. 4. De acordo com o entendimento majoritário, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a obrigação do médico especificamente na cirurgia plástica estética é de resultado e não de meio, de forma que, ocorrendo a piora na aparência do paciente, haverá presunção de culpa do profissional que a realizou, hipótese dos autos. Cabível, portanto, indenização por danos morais. 5. Repele-se a reparação a titulo de danos estéticos, ante a conclusão do i. Perito Judicial, no sentido de que a cicatriz da abdominoplastia está dentro de padrão aceitável pela literatura médica. 6. A razoabilidade apresenta-se como critério que deve imperar na fixação da quantia compensatória dos danos morais. Para além do postulado da razoabilidade, a jurisprudência, tradicionalmente, elegeu parâmetros (leia-se regras) para a determinação do valor indenizatório. Entre eles, encontram-se, por exemplo: (a) a forma como ocorreu o ato ilícito: com dolo ou com culpa (leve, grave ou gravíssima); (b) o tipo de bem jurídico lesado: honra, intimidade, integridade etc.; (c) além do bem que lhe foi afetado a repercussão do ato ofensivo no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da conduta; (f) a existência ou não de retratação por parte do ofensor. 7. Atento a todos esses aspectos, especialmente a conduta do ofensor, a sua capacidade econômica, a condição pessoal da parte ofendida, além da repercussão, a gravidade dos fatos ea própria natureza do direito subjetivo fundamental violado, deve ser mantido o importe fixado na origem a título de indenização por danos morais. 8. Agravo retido e apelações não providos.Sentença mantida.