APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCESSIONÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA CONSTATADAS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. VÍCIO DO PRODUTO. SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Verificada a relação de consumo, a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pela concessionária que comercializou o veículo defeituoso deve ser afastada, já que ela e a montadora têm participação direta e conjunta na cadeia de consumo. 2. A inversão do ônus da prova em favor do consumidor pode decorrer de sua vulnerabilidade enquanto parte mais fraca da relação de direito material, podendo ser verificada sob três aspectos: econômica, técnica e/ou jurídica. 3. Se o veículo, adquirido novo, apresentou sucessivos defeitos, enquanto ainda coberto pela garantia contratual e o vício de qualidade não foi sanado, o consumidor tem, à sua escolha, a sua substituição, a restituição da quantia paga, monetariamente corrigida, sem prejuízo de perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço. 4. Os sucessivos transtornos ocasionados pelos diversos defeitos apresentados pelo automóvel ensejam sofrimento exacerbado ao consumidor, que adquiriu automóvel de valor elevado, na expectativa de que o bem teria a qualidade propagandeada, sendo devida a reparação moral postulada. 5. A indenização por danos morais deve ser fixada, considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. 6. Agravo retido não provido. Apelações das rés não providas. Sentença mantida.