TJDF APC - 1005462-20140110954910APC
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CONDUTORA E A SEGURADORA. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA. 1. Configurado o nexo causal entre a ação da ré e o atropelamento, resta aferir a extensão dos danos materiais e morais causados à vítima. 2. No que concerne aos danos estéticos, o Superior Tribunal de Justiça, de forma pacífica (Súmula nº 387), admite a cumulação com os danos morais, por terem finalidades distintas. 3. O dano moral consiste no prejuízo infligido aos sentimentos, à reputação, à honra ou à integridade moral do indivíduo, e pressupõe ofensa anormal à personalidade. A indenização deve ser arbitrada quando há alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo, ou seja, quando o ato lesionar sentimentos ou causar dor e padecimento íntimo à vítima de grande monta. 4. Configurado o dano moral, impõe-se a adequação do valor à extensão da ofensa. 5. Apelação da Litisdenunciada parcialmente conhecida e, na parte conhecida, provida. Apelação do Autor conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CONDUTORA E A SEGURADORA. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA. 1. Configurado o nexo causal entre a ação da ré e o atropelamento, resta aferir a extensão dos danos materiais e morais causados à vítima. 2. No que concerne aos danos estéticos, o Superior Tribunal de Justiça, de forma pacífica (Súmula nº 387), admite a cumulação com os danos morais, por terem finalidades distintas. 3. O dano moral consiste no prejuízo infligido aos sentimentos, à reputação, à honra ou à integridade moral do indivíduo, e pressupõe ofensa anormal à personalidade. A indenização deve ser arbitrada quando há alguma grandeza no ato considerado ofensivo a direito personalíssimo, ou seja, quando o ato lesionar sentimentos ou causar dor e padecimento íntimo à vítima de grande monta. 4. Configurado o dano moral, impõe-se a adequação do valor à extensão da ofensa. 5. Apelação da Litisdenunciada parcialmente conhecida e, na parte conhecida, provida. Apelação do Autor conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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