TJDF APC - 1005510-20150710099979APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS. POSSILIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de rescisão contratual por iniciativa do promitente comprador, a jurisprudência tem reputado razoável a retenção de 10% (dez por cento) dos valores efetivamente pagos, inclusive porque, após a devolução do bem, a construtora pode novamente negociar a unidade. 2. Não há que se falar em inversão dos ônus recursais tampouco em sua divisão, quando verificado que a sucumbência da parte foi mínima. 3. Apelo conhecido e negado provimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS. POSSILIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de rescisão contratual por iniciativa do promitente comprador, a jurisprudência tem reputado razoável a retenção de 10% (dez por cento) dos valores efetivamente pagos, inclusive porque, após a devolução do bem, a construtora pode novamente negociar a unidade. 2. Não há que se falar em inversão dos ônus recursais tampouco em sua divisão, quando verificado que a sucumbência da parte foi mínima. 3. Apelo conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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