DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBEDECIDO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. CIRURGIA BARIÁTRICA INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PACIENTE. INJUSTA NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Deduzindo-se na apelação as razões de fato e de direito pelas quais se postula a reforma da sentença recorrida, revelam-se atendidos os requisitos do art. 1.010 do CPC, devendo, portanto, ser conhecido o recurso. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, rejeitada. 2. Restando comprovada a necessidade e urgência na realização da cirurgia, a exemplo dos requisitos elencados no rol da Resolução Normativa nº 338/2013 da ANS, tem-se como manifesta a injustiça da recusa do plano de saúde em autorizar o procedimento cirúrgico recomendado pelo médico assistente. 3. É de responsabilidade do plano de saúde, portanto, arcar com as despesas inerentes à cirurgia bariátrica indicada pelo médico que acompanha a paciente. 4. Arecusa injustificada de cumprir o contrato de seguro/saúde, desrespeitando inclusive jurisprudência sobre o tema, ofende a justa expectativa do consumidor e, como tal, induz indiscutível aborrecimento e abalo moral passível de compensação financeira. 5. Afixação do valor devido a título de indenização pelo dano moral, na espécie, deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a não se permitir que a reparação se transforme em fonte de renda indevida para o lesado. 6. Revelando-se desproporcional e exacerbado o valor fixado a título de danos morais, impõe-se a sua redução, máxime considerando que a expectativa da paciente foi de plano atendida, em face do deferimento e cumprimento da antecipação da tutela. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. Preliminar rejeitada.