APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CESSÃO DE DIREITOS. ARTS. 338 E 339 DO CPC. PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. ALegitimidade ad causam é a pertinência subjetiva da demanda, sendo, assim, legitimados ao processo os sujeitos descritos como titulares da relação jurídica de direito material deduzida pelo demandante. No caso, trata-se de condomínio residencial que pleiteia em juízo a realização de obra de contenção por condômino que levantou muro em desacordo com as normas condominiais. 2. Ademanda foi ajuizada em face do proprietário do imóvel que cedeu os direitos possessórios a terceiro. Ao ser informado da cessão de direitos, o autor requereu prazo para emendar a inicial a fim de corrigir o pólo passivo da ação, o qual foi indeferido pelo juízo a quo. Ademais, o réu originário, em sede de contestação, indicou o adquirente do imóvel como verdadeiro legitimado. 3. Dispõe o artigo 338 do Código de Processo Civil que alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu. Ocorre que, no caso concreto, não foi oportunizado ao autor prazo para alteração do pólo passivo, tampouco deferida a denunciação da lide ao adquirente. 4. O juízo de origem, a despeito de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pelo réu em contestação, considerou não ser possível atribuir ao requerido a obrigação de construir em terreno alheio. 5. Impõe-se, portanto, a cassação da sentença recorrida, a fim de determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizado ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para realizar emenda à inicial e a devida correção do pólo passivo, nos termos dos artigos 338 e 339, ambos do CPC. 6. Recurso conhecido e provido.