CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. SÚMULA 377 DO STF. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. BEM FINANCIADO. PRESTAÇÕES PAGAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O regime estabelecido é o de separação legal de bens. Verifico que o enunciado de súmula nº 377 do STF dispõe que no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 2. Devem ser partilhadas igualmente as parcelas adimplidas durante o período de casamento de bem financiado, sendo que o ex-cônjuge deve efetuar o pagamento de 50% das parcelas efetivamente pagas do veículo até o termo final do casamento à ex- cônjuge. 3. O princípio geral, em matéria de alimentos entre ex-cônjuges, é o do seu caráter excepcional, expressamente limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que cada cônjuge deve prover à sua subsistência. A pensão alimentícia é determinada visando assegurar ao ex-cônjuge tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, de modo que possa manter pelas próprias forças status social similar ao do período do relacionamento. O requerente/apelante já efetuou o pagamento de pensão até o pronunciamento da sentença, sendo que ocorreu tempo hábil para reinserção no mercado de trabalho. Ademais, a requerida/apelante não comprovou a necessidade da continuação de percepção de alimentos. 4.Os honorários advocatícios e as custas processuais, diante da ausência de modificação da condenação imposta na sentença, devem permanecer com a aplicação do disposto no artigo 20 §4º, do CPC/73, facultada a compensação. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.