DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE BEM IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. A POSSE É SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO DEPENDE DA EXISTÊNCIA OU VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 561, E INCISOS, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS. APELO DESPROVIDO. 1. O surgimento da posse sobre determinado bem imóvel depende apenas da verificação de uma situação fática e concreta de poder físico existente sobre a coisa. Dessa forma, a invalidação de negócio jurídico de cessão de direitos sobre determinado bem imóvel não importa, automaticamente, na perda da posse dos cessionários. 2. É do autor o ônus de demonstrar sua posse, a prática da turbação ou do esbulho, a data do ato atentatório a sua posse, e a continuação da posse, de modo a ter deferida a proteção possessória, conforme preceitua o art. 561, e incisos, do Código de Processo Civil. 3. Recurso de apelação conhecido e desprovido.