PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCA DE PROVA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Seo magistrado expôs de forma clara e fundamentada os motivos pelos quais decidiu pela improcedência do pedido de declaração de nulidade de negócio jurídico, não se evidencia a nulidade do julgado por vício de fundamentação. Preliminar rejeitada. 2. Constitui cerceamento do direito de defesa o julgamento antecipado da lide sem que tenha sido oportunizada a produção da prova requerida, mormente se o magistrado sentenciante julgou improcedente o pedido porque a parte autora não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito. 3. Comprovado o cerceamento de defesa, impõe-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à vara de origem para o seu regular processamento. 4. Apelo provido. Sentença cassada.