TJDF APC - 1005776-20160110129235APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL DE EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL. 1. Arecusa ou a demora injustificada da operadora do plano de saúde em autorizar a realização de cirurgia bucomaxilofacial, quando há recomendação médica atestando a necessidade de sua realização ante a urgência e risco, agrava o sofrimento e aumenta a angústia e a pressão psicológica de quem necessita do tratamento, configurando, assim, o dano moral, passível de ser compensado. 2. Aindenização fixada a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do ofensor, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 3. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL DE EMERGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. VALOR RAZOÁVEL. 1. Arecusa ou a demora injustificada da operadora do plano de saúde em autorizar a realização de cirurgia bucomaxilofacial, quando há recomendação médica atestando a necessidade de sua realização ante a urgência e risco, agrava o sofrimento e aumenta a angústia e a pressão psicológica de quem necessita do tratamento, configurando, assim, o dano moral, passível de ser compensado. 2. Aindenização fixada a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do ofensor, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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