PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPOSIÇÃO. ANGULARIDADE PASSIVA. DEVEDOR FALECIDO. AJUIZAMENTO POSTERIOR AO ÓBITO. FATO DESCONHECIDO DO AUTOR. APURAÇÃO NO CURSO PROCEDIMENTAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DA COMPOSIÇÃO PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO OU HERDEIROS, RESSALVADA A RESPONSABILIDADE ATÉ O LIMITE DA HERANÇA. VIABILIDADE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO TRÂNSITO PROCESSUAL E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DO EXTINTO PELO ESPÓLIO OU SUCESSORES, CONFORME O CASO. SENTENÇA CASSADA. 1. Conquanto a ação tenha sido aviada posteriormente ao óbito do integrante da composição passiva por desconhecimento do autor, não se afigura condizente com os princípios informadores do processo, notadamente a celeridade e economia processuais e da instrumentalidade das formas e com o ritual processual, que, detectado o fato no trânsito processual, haja a extinção do processo, sob o prisma da falta de pressuposto processual, ao invés da adoção das medidas recomendadas pelo legislador processual de forma a ser promovida substituição processual do extinto pelo seu espólio ou sucessores, conforme o caso (CPC, arts. 110 e 313, I e §§ 1º e 2º). 2. Conforme a regulação procedimental, ocorrido o óbito da parte deverá ser promovida sua substituição processual pelo espólio ou sucessores, conforme o caso, assinalando-se prazo para esse desiderato com suspensão do trânsito processual, devendo ser aplicada a mesma ratio na hipótese de a ação ter sido ajuizada após o óbito mas, por desconhecimento do autor, ter sido inserido na composição passiva o falecido ao invés do seu espólio ou herdeiros (CPC, arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º). 3. Apelação conhecida e provida. Maioria.Julgamento realizado na forma do Art. 942, §1º, do novo Código de Processo Civil.