APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERÍCIA ADEQUADA. SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS E IMPERFEIÇÕES REGISTRAIS. ÁREA NÃO DELIMITADA. AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO. APELO DA EXECUTADA PREJUDICADO. 1. É nítida aexistência de sobreposições nas matrículas e imperfeições registrais, conforme adequada conclusão pericial. 2. A área objeto da execução não pode ser registrada no cartório de imóveis, como determina o artigo 176, § 1º, inciso II da Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73, antes de sua devida delimitação e da retificação dos registros já existentes relativos aos imóveis confrontantes, de modo que não há certeza e liquidez do título executado, devendo ser extinta sem resolução de mérito a execução. 3. Consoante preconiza o art. 463, I, do Código de Processo Civil de 1973, o erro material é passível de ser sanado a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício, porquanto constitui equívoco sem conteúdo decisório propriamente dito, isto é, incapaz de alterar os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. 4. Apelação da exequente conhecida e não provida. Sentença corrigida de ofício em decorrência de erro material. Recurso da executada prejudicado.