TJDF APC - 1006842-20160310074995APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CRÉDITO BANCÁRIO. PRODUTOS PESSOA JURÍDICA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MORA EX RE. VENCIMENTO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O caso específico dos autos trata-se de mora ex re, ou seja, aquela que independe de qualquer ato do credor, pois decorre do inadimplemento da obrigação positiva, líquida e com termo certo. 2. Nestes casos, os juros de mora e a correção monetária são devidos a partir do vencimento da obrigação e não desde a citação. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CRÉDITO BANCÁRIO. PRODUTOS PESSOA JURÍDICA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. MORA EX RE. VENCIMENTO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O caso específico dos autos trata-se de mora ex re, ou seja, aquela que independe de qualquer ato do credor, pois decorre do inadimplemento da obrigação positiva, líquida e com termo certo. 2. Nestes casos, os juros de mora e a correção monetária são devidos a partir do vencimento da obrigação e não desde a citação. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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