DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA C0M INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATRASO EM OBRAS. INFRAESTRUTURA PARA LOTEAMENTO FECHADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.. Ação de conhecimento onde o autor, ora apelante, pede a condenação da ré em indenização por danos morais. 1.1. Alegação de atraso na realização de obras de infraestrutura. 2. A ausência de prova da conduta lesiva imputada à requerida afasta a sua responsabilização civil, tanto com base no art. 51, IV, do CDC, como no art. 475 do Código Civil. 2.1. Apesar das fotografias apresentadas pelo autor, com a inicial, a ré colacionou fotos da área, de onde se extrai que no loteamento existem construções residenciais e infraestrutura, como água, luz, asfalto, salão de festas com deck para barcos e guarita na entrada. 2.2. Ainda com a contestação, foi apresentada planilha indicativa de despesas com terraplanagem, pavimentação, distribuição de rede elétrica, drenagem, água potável, rede para telefonia, portaria, áreas de lazer e urbanização. 3. Portanto, a ausência de provas quanto ao alegado inadimplemento por parte da requerida, obsta o acolhimento do pedido indenizatório formulado pelo apelante. 4.Apelo improvido.