TJDF APC - 1007050-20140110204327APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA EM CRUZAMENTO. SAÍDA DA VIA PRINCIPAL PARA A SECUNDÁRIA. VEÍCULO EM SENTIDO CONTRÁRIO. VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA. IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS CONDUTORES. CULPA CONCORRENTE. 1. Incabível pretensão de reforma da sentença em sede de contrarrazões recursais, as quais visam tão somente à impugnação das razões formuladas no recurso interposto, não podendo ser transformadas em recurso adesivo.2. É dever do condutor de veículo que pretende sair da via principal para adentrar a secundária, cruzando a outra mão da via, certificar-se de que a faz sem perigo para os demais usuários da via, cedendo passagem aos que transitam em sentido contrário. Inteligência dos artigos 29, III, a, 34 e 38 do Código de Trânsito Brasileiro.3. O condutor de veículo, ao se aproximar de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, conforme preconiza o artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro.4. Demonstrado que ambas as partes contribuíram para o evento danoso, porquanto não tiveram a prudência necessária exigida pelo Código de Trânsito, caracterizando-se a culpa concorrente, mostra-se incensurável a sentença que julgou improcedente o pedido de reparação dos danos materiais.5. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA EM CRUZAMENTO. SAÍDA DA VIA PRINCIPAL PARA A SECUNDÁRIA. VEÍCULO EM SENTIDO CONTRÁRIO. VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA. IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS CONDUTORES. CULPA CONCORRENTE. 1. Incabível pretensão de reforma da sentença em sede de contrarrazões recursais, as quais visam tão somente à impugnação das razões formuladas no recurso interposto, não podendo ser transformadas em recurso adesivo.2. É dever do condutor de veículo que pretende sair da via principal para adentrar a secundária, cruzando a outra mão da via, certificar-se de que a faz sem perigo para os demais usuários da via, cedendo passagem aos que transitam em sentido contrário. Inteligência dos artigos 29, III, a, 34 e 38 do Código de Trânsito Brasileiro.3. O condutor de veículo, ao se aproximar de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, conforme preconiza o artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro.4. Demonstrado que ambas as partes contribuíram para o evento danoso, porquanto não tiveram a prudência necessária exigida pelo Código de Trânsito, caracterizando-se a culpa concorrente, mostra-se incensurável a sentença que julgou improcedente o pedido de reparação dos danos materiais.5. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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