PROCESSUAL CIVIL E CIVEL.ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. EXERCÍCIO PROVISÓRIO DA GUARDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIÇÃO DO INTERESSE DA MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. SITUAÇÃO PECULIAR. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. INTERESSE DAS PARTES E OPINATIVO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. POSSIBILITADA.1. Não há que se promover qualquer apreciação quanto ao requerimento de tutela de urgência consistente no exercício provisório da guarda, pois além de não constar tal pedido da petição inicial, sequer foi aventado no Juízo de origem, fato impeditivo para que esta Corte de Justiça manifeste a respeito do assunto, sob pena de promover julgamento fora dos limites da lide e por implicar em inequívoca supressão de instância.2. É plenamente viável a composição consensual de litígios pela via da mediação com proposta conciliatória submetida ao exame do Ministério Público e ao crivo judicial, mediante sentença homologatória.3. Considerando que as partes, mesmo que intimadas, não compareceram a audiência de ratificação de acordo, impossibilitada se tornaria a homologação do ajuste proposto.4. Diante do real interesse da preservação dos interesses da menor, bem como de que as partes manifestam o interesse na redesignação de audiência, inclusive com opinativo do próprio órgão fiscalizador - Ministério Público - nesse sentido, atendendo aos preceitos dos princípios da economia e celeridade processual, possibilitada está a desconstituição da sentença com a consequente redesignação de nova audiência de ratificação de acordo com a presença das partes.5. Apelo provido.