TJDF APC - 1007148-20160910117410APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO DE AUTO ESCOLA PARA DEFICIENTE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana.2. Embora se reconheça que a recusa da recorrida em adaptar o veículo de auto escola com manopla em copo tenha provocado ao autor, ora recorrente, aborrecimentos, não há como reconhecer a ocorrência de violação aos direitos da personalidade, de maneira a motivar a fixação de indenização por dano moral.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO DE AUTO ESCOLA PARA DEFICIENTE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana.2. Embora se reconheça que a recusa da recorrida em adaptar o veículo de auto escola com manopla em copo tenha provocado ao autor, ora recorrente, aborrecimentos, não há como reconhecer a ocorrência de violação aos direitos da personalidade, de maneira a motivar a fixação de indenização por dano moral.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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