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Jurisprudência


TJDF APC - 1007446-20150710277550APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA ALTERADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. PROPORCIONALIDADE. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DOS ALIMENTOS DOS FILHOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.1. Comprovado que o apelado passou a fornecer alimentos a outra filha, e que sofreu redução salarial decorrente de mudança de emprego, fica caracterizada a redução de sua capacidade financeira. Assim, é cabível a revisão do valor dos alimentos previamente fixados, para garantir o equilíbrio do binômio necessidade e possibilidade.2. A alteração no valor dos alimentos concedidos deve se mostrar proporcional à redução da capacidade financeira do alimentante.3. As peculiaridades de cada filho, bem como suas necessidades, devem ser consideradas, não sendo possível estabelecer distinção razoável no valor dos alimentos fornecidos para cada um, sem que isso represente violação à isonomia.4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada para fixar os alimentos no percentual de 23% (vinte e três por cento) dos rendimentos do apelado, deduzidos os descontos compulsórios, em favor da apelante.

Data do Julgamento : 29/03/2017
Data da Publicação : 06/04/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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