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Jurisprudência


TJDF APC - 1007578-20160110114583APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE TRANSPORTE DE PACIENTE PARA REALIZAÇAO DE EXAME. PACIENTE COM OBESIDADE MÓRBIDA. INDISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM CONDIÇÕES DE REALIZAR O TRANSPORTE. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA.1. Tratando-se de paciente com obesidade mórbida, a dificuldade da administradora do plano de saúde em disponibilizar ambulância com condições técnicas de realizar o seu transporte para fins de submissão a exame em clínica de imagem, embora caracterize descumprimento contratual, não tem o condão de dar ensejo a abalo de ordem moral.2. Nada obstante seja presumível que o autor tenha experimentado certo desconforto com a situação vivenciada, não há como ser imputada à administradora do plano de saúde conduta desidiosa na prestação dos serviços contratados, de modo a ensejar a reparação por danos morais vindicada na inicial, notadamente em virtude da excepcionalidade da situação, ante as condições pessoais do autor, que, na oportunidade, pesava 180 (cento e oitenta) quilos e apresentava circunferência abdominal com 2 (dois) metros.3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 22/03/2017
Data da Publicação : 24/04/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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