TJDF APC - 1007581-20140111132275APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE EXPRESSÕES OFENSIVAS INSERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O autor não pode ser responsabilizado por eventuais expressões injuriosas escritas por sua advogada na petição inicial.2. Não estando caracterizada a prática de ato ilícito pelo autor/reconvindo, não há como lhe ser imposta condenação ao pagamento de indenização por danos morais.3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DE EXPRESSÕES OFENSIVAS INSERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O autor não pode ser responsabilizado por eventuais expressões injuriosas escritas por sua advogada na petição inicial.2. Não estando caracterizada a prática de ato ilícito pelo autor/reconvindo, não há como lhe ser imposta condenação ao pagamento de indenização por danos morais.3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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